Senado aprova carga horária maior para educação infantil, ensino fundamental e médio

A Comissão de Educação do Senado aprovou, no dia 03/05  projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para a educação básica,  em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. As 960 horas, se aprovadas também na câmara  serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

Essa medida visa aumentar o tempo de permancia do aluno na escola por dia.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputada".